Processo 504415/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 06/11/2009 16:15
Autuado em 06/11/2009 16:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1279/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2013 Acórdão   1279/ 2013 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013 Acórdão   1279/ 2013 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado LUIZ CARLOS TURRI
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:24/04/13), ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:05/05/14), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:24/04/13)
Interessado TURRI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/01/2014 14:08 378805/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/03/2024 16:11 do Protocolo 144533/24
01/09/2023 16:17 do Protocolo 586656/23
16/02/2023 11:57 do Protocolo 99334/23
18/07/2022 16:45 do Protocolo 373381/22
15/07/2022 15:51 do Protocolo 368868/22
25/11/2021 11:33 do Protocolo 709424/21
18/10/2021 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 632340/21, de 18/10/21 - Protocolo: 632340/21
10/03/2021 14:38 do Protocolo 138176/21
24/11/2020 17:00 do Protocolo 724284/20
28/11/2019 14:55 Recibo de Petição Intermediária - 795610/19, de 28/11/19 - Protocolo: 795610/19
18/11/2019 14:08 Recibo de Petição Intermediária - 770170/19, de 18/11/19 - Protocolo: 770170/19
28/08/2019 15:59 do Protocolo 579292/19
28/02/2019 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 127316/19
20/09/2018 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660827/18
09/04/2018 17:56 do Protocolo 239064/18
28/09/2017 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 700833/17
21/03/2017 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195845/17
06/09/2016 11:24 do Protocolo 738101/16
08/03/2016 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 175913/16
13/10/2015 12:19 do Protocolo 813142/15
01/04/2015 18:03 do Protocolo 280861/15
01/04/2015 01:06 do Protocolo 273776/15
18/08/2014 09:57 do Protocolo 756099/14
10/06/2014 14:49 do Protocolo 543915/14
10/06/2014 12:39 do Protocolo 542536/14
16/04/2014 13:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 348098/14
10/04/2014 11:36 do Protocolo 327112/14
15/09/2011 10:28 Devolução do ofício 81/11-GCG
15/06/2011 14:19 Devolução do ofício 32/11-GCG
13/06/2011 13:46 Devolução do ofício 66/11-GCG
16/05/2011 10:03 do Protocolo nº 28002-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 33/11 - GCG
20/04/2011 08:23 Juntada de AR referente Ofício 33/11-OPD-GCG
17/09/2010 14:37 Juntada do Protocolo nº 496889/10, referente a manifestação por parte do Municipio de São Miguel do Iguaçu.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2183/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 114/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1489/2016
04/11/2014 999 Despacho nº 1720/2014
13/06/2014 901 Despacho nº 937/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 639/2014
12/02/2014 821 Despacho nº 175/2014
06/08/2013 697 Despacho nº 909/2013
20/05/2013 643 Acórdão nº 1279/2013
03/05/2013 632 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2013 de 09/05/2013
01/08/2012 456 Despacho nº 1267/2012
04/06/2012 416 Edital Diverso nº 29/2012
29/05/2012 412 Despacho nº 887/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6400/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1489/2016 -
04/11/2014 12:47 COEX  
30/10/2014 12:36 DP Informação nº 18675/2014 -
30/10/2014 10:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 1323/2014 -
12/06/2014 11:56 GCG Despacho nº 1720/2014 -
12/06/2014 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 642/2014 -
10/06/2014 13:34 GCG Certidão Diversa nº 23/2014 -
10/06/2014 13:34 GCG Despacho nº 937/2014 -
08/05/2014 08:16 DEX  
30/04/2014 13:04 DP Informação nº 7480/2014 -
11/04/2014 14:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 194/2014 -
11/04/2014 14:11 GCG Despacho nº 639/2014 -
11/04/2014 10:49 GCILB  
24/02/2014 16:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 332/2014 -
24/02/2014 10:36 DP Informação nº 3032/2014 -
21/02/2014 12:41 GP Ofício de Certidão de Débito nº 11/2014 -
11/02/2014 15:02 DEX Certidão de Débito nº 150/2014 -
11/02/2014 15:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 181/2014 -
10/02/2014 14:43 DP Informação nº 2206/2014 -
03/02/2014 14:11 GCG Despacho nº 175/2014 -
31/01/2014 17:58 GCILB  
31/01/2014 14:07 DP Informação nº 1408/2014 -
02/08/2013 10:17 DP  
11/06/2013 15:42 GCG Despacho nº 909/2013 -
11/06/2013 14:09 GCILB  
09/05/2013 18:19 STP Acórdão nº 1279/2013 -
09/05/2013 18:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 335/2013 -
24/04/2013 11:01 GCG  
23/04/2013 17:13 DP Informação nº 7220/2013 -
17/09/2012 10:59 GCG Despacho nº 396/2013 -
17/09/2012 10:55 GCNB  
13/09/2012 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4677/2012 -
13/09/2012 15:01 SMPjTC Parecer nº 14679/2012 - procedência Rescisão de contrato para construção de Teatro Municipal financiado pela Agência de Fomento do Estado do Paraná. Má gestão de verba pública: ausência de planejamento e violação do princípio da eficiência administrativa. Prejuízos ao Erário.
01/08/2012 11:09 DCM Instrução nº 3368/2012 - DENÚNCIA. Rescisão de contrato para construção de Teatro Municipal financiado pela Agência de Fomento do Estado do Paraná. Má gestão de verba pública: ausência de planejamento e violação do princípio da eficiência administrativa. Prejuízos ao Erário.
17/03/2011 15:54 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 167/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 1267/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 887/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Edital Diverso nº 29/2012 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 32/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 33/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 66/2011 -
17/03/2011 15:54 GCG Ofício sem prazo nº 81/2011 -
07/10/2010 16:44 SITIO  
10/08/2010 11:14 GCG Ofício com prazo nº 637/2010 -
10/08/2010 11:14 GCG Ofício com prazo nº 638/2010 -
10/08/2010 11:14 GCG Ofício com prazo nº 639/2010 -
09/08/2010 12:00 DP Informação nº 1432/2010 -
09/08/2010 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12559/2010 -
30/07/2010 11:19 DP  
19/07/2010 09:37 GCG Despacho nº 1330/2010 -
15/01/2010 11:58 SMPjTC Parecer nº 5950/2010 - pelo recebimento da denuncia Pelo recebimento da denúncia, com a oportuna inclusão no pólo passivo dos agentes públicos e da empresa contratada, e subseqüente citação.
06/11/2009 16:15 GCG Despacho nº 46/2010 -
06/11/2009 16:15 GCG Informação nº 635/2009 -

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